Tráfico de Pessoas: Uma Violação aos Direitos Humanos

O tráfico de seres humanos é considerado uma das infrações penais mais graves a nível mundial. Constitui uma violação dos direitos humanos e uma forma moderna de escravatura.

Definições

O recrutamento, o transporte, a transferência, a guarida ou acolhimento de pessoas, incluindo a troca ou a transferência do controlo sobre elas exercido, são considerados actos puníveis para efeitos de exploração.

A exploração inclui, no mínimo:

  • a exploração da prostituição ou outras formas de exploração sexual;

  • o trabalho ou serviços forçados (incluindo a mendicidade, a escravatura ou práticas equiparáveis à escravatura, a servidão, a exploração de actividades criminosas, bem como a remoção de órgãos).

Existe exploração sempre que uma pessoa tenha sido coagida (recurso a ameaças ou à força, rapto, fraude, ardil, etc.), independentemente do consentimento da vítima.

Sempre que a vítima for uma criança (uma pessoa com menos de 18 anos), estes actos de exploração devem ser considerados automaticamente como tráfico de seres humanos, ainda que não tenha sido utilizado nenhum dos meios de coação indicados anteriormente.

Prevenção

  • desencorajar a procura através da educação e da formação;

  • realizar campanhas de informação e sensibilização;

  • formar os funcionários e agentes susceptíveis de virem a estar em contacto com vítimas de tráfico de seres humanos;

  • adoptar medidas necessárias para criminalizar a utilização dos serviços, sexuais ou outros, de uma pessoa vítima de tráfico.

O fim deste mal também é dependente de ti!

Fonte:www.planalto.org

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